O que acham?
Agência reguladora abriu nesta quarta-feira, 22/12, consulta pública para debater com sociedade as mudanças nessa área.
Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) coloca em consulta pública nesta quarta-feira, 22/12, a partir das 14 horas, proposta de revisão do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC). O órgão receberá contribuições até 21/3/2011.
A Consulta Pública é a de nº 51 que estará disponível para apreciação e manifestações, por meio do formulário eletrônico no Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (Sacp). O aviso foi publicado nesta quarta-feira no Diário Oficial da União (DOU).
O objetivo dessa consulta e obter sugestões para revogar o regulamento do STFC, aprovado pela Resolução 426, de 9/12/2005. A agência pretende também simplificar o texto normativo e alterar sua estrutura, a fim de buscar uma convergência com os regulamentos dos demais serviços, tornar as regras mais claras e conferir maior foco às obrigações sob a ótica do usuário.
Também serão consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica recebidas até 18 horas do dia 18/3/2011
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